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quinta-feira, 21 de julho de 2016

São Martinho: Cidadão vence o Estado!




Conquistamos mais uma grande vitória na Advocacia, representando o empresário rolandense Júlio Cezar Leonardi em uma Ação de Reintegração de Posse promovida pelo DER que pretendia tomar diversas propriedades privadas no Jd. Ibicatu. Em uma brilhante sentença, o Doutor Renato Cruz de Oliveira Júnior reconheceu o legítimo direito de propriedade dos munícipes de São Martinho e a aplicabilidade do Plano Diretor no que tange ao zoneamento e recuos na Av. Marzadema. O Juiz também condenou o Departamento de Estradas de Rodagens ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência. Compartilhamos esta vitória com o Povo de São Martinho e com todos os defensores do Direito de Propriedade Privada!

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