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sábado, 15 de março de 2014

Afronta aos contribuintes de Rolândia!



A insistência da atual administração em vender bens de uso comum do povo (áreas verdes, institucionais e de lazer) em diversos bairros da cidade é, no mínimo, mais uma afronta aos contribuintes, além de notável demonstração de incompetência. Registre-se que Rolândia está entre os municípios  que mais arrecadam impostos no Paraná, com um orçamento anual próprio superior a R$ 130 milhões. Com efeito, além de imoral, tal prática é ilegal conforme aponta a Lei, a Doutrina e a Jurisprudência de nossos Tribunais! Confira, na íntegra,  representação do Ministério Público contra lei municipal que desafetou diversos bens públicos para colocá-los à venda em: JUS NAVIGANDI.

quinta-feira, 13 de março de 2014

Blitz fora da Jurisdição...


A Av. Presidente Vargas é uma via urbana municipal de fato desde a fundação da Cidade de Rolândia pela Companhia de Terras Norte do Paraná em 1934. Desde então, o erário público municipal assumiu todos os ônus de sua conservação, a saber: galerias de águas pluviais, iluminação pública, calçadas, sinalização, etc... Fato pacífico, as constantes blitz da Polícia Rodoviária Federal no trecho urbano da citada avenida estão fora da Jurisdição do órgão.

Vitória no Jd. Vale Verde!


A vitória das Ongs Ambientais e do Ministério Público na Ação Civil Pública 330/2003 movida contra a invasão das Áreas de Preservação Permanente no Jd. Vale Verde é um divisor de águas na história de Rolândia. Face a sábia decisão judicial supostos interesses econômicos ou sociais, públicos ou privados, não poderão suplantar as disposições da Lei Orgânica, Plano Diretor e do Código Ambiental do Município. Doravante, esperamos não presenciar novas manobras legislativas para burlar a Lei Ambiental!

Marco civil é retirado de pauta!


O governo federal recurou e retirou de pauta o controverso projeto de lei que pretende introduzir um marco civil para regular a internet. O projeto vêm gerando grande divergência devido a seção IV que estabelece a remoção de conteúdos sem a necessidade de um processo judicial. Se tivesse ido à votação na Câmara dos Deputados teria sido derrubado, face a evidente insatisfação de amplos setores da "base aliada" com o governo.

Propinoduto na Petrobrás...


A Câmara dos Deputados deixou sua letargia de lado e aprovou por esmagadora maioria a criação de uma Comissão Externa para investigar mais um esquema de corrupção ocorrido no governo Dilma, agora na Petrobrás. Infelizmente, a estatal não vive boa fase: A empresa perdeu mais de 40% de seu valor de mercado; Suas dívidas somam mais de 221 bilhões de reais e agora vêm sendo investigada na Holanda devido ao pagamento de propinas no valor de 139,2 milhões de dólares à altos funcionários da empresa. 

quarta-feira, 5 de março de 2014

Questão de Transparência!


Pertinentes as matérias publicadas em Manchete do Povo sobre os gastos empreendidos pela Secretaria de Saúde com manutenção da frota. Segundo o Presidente do Conselho de Saúde, Jessé Fernandes, a prefeitura de Rolândia paga mais que o dobro do preço para arrumar veículos nas oficinas cadastradas. Opinião: Urge a criação de um Observatório Social para monitorar e acompanhar o Setor de Licitações por ser medida de maior transparência, economia e eficiência! 

Notas sobre o Livre Mercado...



LIBERDADE: A maior conquista da sociedade moderna foram as Liberdades religiosa, filosófica, política e econômica. É função do Estado regular as relações entre as pessoas e fornecer educação, saúde e segurança eficiente. Portanto, é um equívoco atribuir ao Estado quaisquer funções de comércio, sejam elas no mercado financeiro ou industrial.

ECONOMIA: A economia de Livre Mercado é fruto da evolução natural. Ela não pode coexistir com regimes totalitários e estado máximo. Para o Mestre Fernando Pessoa em seu ensaio A Essência do Comércio, "quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando; Mais risco há de estar entrando em conflito com leis naturais, com leis fundamentais da vida, que como ninguém as conhece, ninguém tem certeza de não as estar violando".

FRACASSOS: Apesar padecermos com uma das maiores cargas tributárias do planeta, o Brasil têm fracassado completamente em setores onde deveria concentrar todos os seus esforços e recursos: A saúde está a beira do colapso; A educação é terceiro-mundista; A criminalidade supera zonas de conflito e a infra-estrutura está aos frangalhos...