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terça-feira, 28 de maio de 2013

Rolândia: Um bilhão em impostos!



Informações veiculadas no Portal da Prefeitura confirmam que a arrecadação de impostos em Rolândia ultrapassou um bilhão de reais em 2012. O orçamento aprovado para este ano está na casa dos 130 milhões. Estamos em vigésimo segundo lugar em arrecadação no Paraná. PERGUNTA: Com todo este dinheiro à disposição será que o "prefeito" precisa vender dezenas de Áreas Verdes e Institucionais em vários bairros de Rolândia? É brincadeira!

Cidadãos protestam sob chuva e frio!!!



Sobre o importante protesto contra a destruição do parquinho, devemos considerar: 1)- Às 18:00 horas, muitos estavam saindo do trabalho e ontem a noite não estava propício para ações ao ar livre face o frio e a chuva; 2)- Outros cidadãos que gostariam de estar presentes estavam na Câmara Municipal acompanhando os trabalhos do Legislativo; 3)- É triste, mas é cultural: A maioria da população tende a não participar de atos deste tipo: Vejam, por exemplo, os protestos contra a corrupção, o desfile das flores e outras iniciativas semelhantes em Rolândia... Todos se resumiram a uma ou duas dezenas de pessoas. Isto não quer dizer que tais iniciativas não contem com o apoio de muitos cidadãos conscientes e a prova disso são as inúmeras manifestações contra a destruição do Parquinho e a venda dos Bens de Uso Comum do Povo em redes sociais, clubes de serviço e mídia de nossa cidade. Por fim, julgo o ato extremamente válido e parabenizo todos os que se fizeram presentes após um longo dia de trabalho, enfrentando a chuva e o frio!!! Que o Eterno Abençoe Rolândia!!!

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Anti Nacional Socialismo dos Trabalhadores!



Minha formação judaica e meu instinto de sobrevivência excluem imediatamente todo e qualquer político que tenha como base eleitoral o “Socialismo Nacional”. Sempre que me deparo com o conjunto de palavras Nacional + Socialismo sou acometido de um mal estar geral e uma baita vontade de vomitar! Isy Borensztajn, Menorah Brasil, p. 36.

Uma História de Lutas!



HISTÓRIA: Na época da implantação das obras do Jd. Vale Verde apuramos que vários lotes encontravam-se a menos de 15 metros do Córrego das Amoreiras. Imediatamente, denunciamos o fato na Câmara Municipal e solicitamos ao Executivo a readequação dos Projetos. Após nossa denúncia, a administração enviou um Projeto de Lei fixando uma faixa de preservação de 30 metros, sob a alegação de que o Projeto teria sido aprovado antes do Plano Diretor que prevê 70 metros. 

AÇÃO: Entretanto, as diretrizes para implantação de loteamentos são válidas por dois anos. Corria o ano de 2003 e o Jd. Vale Verde teria que observar o Plano Diretor de 1996. Diante da inflexibilidade da administração, as Ongs Soame e Nossa Terra, através do Advogado José C. Farina, ingressaram com Ação Civil Pública sacramentando a preservação deste manancial de abastecimento público (Londrina) para as presentes e futuras gerações.

CRIME: Após 10 anos desta memorável batalha, segundo denúncia do Blog do Farina, novo crime foi praticado no citado manancial por futura fábrica de refrigerantes. No vídeo é possível constatar terraplanagem e remoção de vegetação ao arrepio da Legislação.  O caso foi levado ao Ministério Público. O IAP constatou as agressões ambientais e notificou os proprietários. A denúncia recebeu o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente que defende a imediata adequação dos Projetos ao Plano Diretor e Código Ambiental! 

terça-feira, 14 de maio de 2013

Notas sobre Planejamento Urbano...


CRESCIMENTO: É fato que todas as Cidades integrantes do eixo metropolitano Londrina - Maringá vêm crescendo em arrecadação, população, empregos e oportunidades. Tal cenário se intensificou desde o advento do Plano Real e a estabilização da economia em 1994. Atualmente cerca de dois milhões de pessoas estão vivendo na Metrópole Norte Paranaense. Em menos de vinte anos, Rolândia teve um crescimento populacional de mais de 14 mil habitantes, segundo o IBGE. 

LOTEAMENTOS: Nos últimos anos, as empresas que operam no mercado imobiliário vivenciam um período de grandes empreendimentos, negócios e lucros. É evidente, portanto, que as exigências previstas em nosso Plano Diretor e Código Ambiental (infraestrutura, preservação de fundos de vale, áreas verdes, institucionais, etc...) não estão prejudicando a lucratividade dos novos loteamentos (sejam populares ou de alto padrão). 

SÃO RAFAEL: Oportuna a matéria publicada pelo Jornal Manchete do Povo sobre a importância histórica, cênica, cultural e ambiental dos Caminhos de São Rafael (edição 89). Parabenizamos os integrantes dos Conselhos Municipais de Turismo, Plano Diretor, Prefeita em exercício e comunidade  tradicional de São Rafael pelo consenso alcançado em prol da preservação deste reconhecido patrimônio rolandense. Não há  justificativa para a ampliação de nosso perímetro urbano. Há espaço para inúmeros novos empreendimentos sem necessidade de destruirmos nosso valioso patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental. 

PARQUINHO: Novamente em pauta a demolição do Parque Infantil Central. O local faz parte da nossa história. Todos já brincamos lá! Ademais, Rolândia é carente de áreas verdes, de lazer, esportes e convivência. Uma cidade inteligente não se resume a concreto e asfalto! Salvem o Parquinho!

quinta-feira, 2 de maio de 2013

OAB em defesa da Democracia!



A Ordem dos Advogados do Brasil não permaneceu em silêncio diante do nefasto projeto do deputado petista Nazareno Fonteles de solapar nossa jovem Democracia. Corajosamente o Conselho Federal publicou um brilhante artigo do Presidente da Seccional de Goiás, Dr. Henrique Tibúrcio intitulado 'PEC 33 afronta a Constituição'.
Para o Jurista o famigerado projeto representa a maior tentativa de interferência na independência dos três poderes desde a redemocratização do país. O principal objetivo é restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). 
O Advogado recorda que a Constituição Federal assegura em cláusula pétrea a separação dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos (Artigo 2º). Nesse contexto, a PEC 33 afronta a interdependência e a harmonia entre os Poderes. 
Curioso, argumenta o Presidente da OAB/GO é que, em entrevista sobre o assunto, o autor da referida PEC justifica que o Supremo Tribunal Federal “exorbita” suas funções e o Congresso Nacional está sofrendo “humilhação” pela atuação da Corte.
Causa perplexidade geral que tal projeto coincida com o julgamento do mensalão que condenou 25 réus, entre eles o ex-ministro Zé Dirceu, o ex-presidente do PT Genoíno e os deputados federais João Paulo (PT), Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR). 
Portanto, argumenta Tibúrcio, qualquer mudança na atuação do STF que signifique sua submissão ao Congresso Nacional é, além de inconstitucional, descabido e grosseiro. Mais grave ainda foi sua admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Finalizando, o Presidente da OAB/GO argumenta que permitir a aprovação da PEC-33 seria o começo da desconstrução do Estado Democrático de Direito e uma porta escancarada para qualquer outra incursão manietadora e totalitária das nossas instituições!